AREsp 2511755 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, de modo que não demonstrou o desacerto do decisum agravado, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: JESSICA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Súmula 182 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JESSICA GABRIELLE RODRIGUES DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando a defesa não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a defesa não impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, de modo que não demonstrou o desacerto do decisum agravado, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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