AREsp 2813951 - ACORDAO
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não expôs, de forma integral, específica e detalhada, os motivos de fato e de direito para infirmar todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na falta de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
- 2 aplicação da Súmula 182 do STJ
- 3 incidência das Súmulas 7 do STJ e 284 do STF
Ratio Decidendi
Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não expôs, de forma integral, específica e detalhada, os motivos de fato e de direito para infirmar todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na falta de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de dialeticidade e impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
Full Case Text
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