AREsp 2232788 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo regimental e declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, por se tratar de decisão de cognição exauriente que torna sem objeto o exame do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento.

Parties
Recorrente: ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A (AGESPISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Inadmissão, Requisitos De Admissibilidade, Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Cpc/1973, CPC
Processo Civil Agravo Regimental Agravo De Instrumento Recurso Especial Inadmissão Requisitos De Admissibilidade Perda De Objeto Sentença Superveniente +2 more

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Parties

ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A (AGESPISA)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a inadmissão do recurso especial por ausência de documentos exigidos pelo art. 525 do CPC/1973 foi correta
  2. 2 Se a norma processual nova (art. 14 do CPC vigente) deveria ser aplicada retroativamente ao caso
  3. 3 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal torna prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e declarou-se prejudicado o recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito na ação principal, por se tratar de decisão de cognição exauriente que torna sem objeto o exame do recurso especial interposto contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.