AREsp 2905076 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula n. 182/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, o que, conforme jurisprudência do STJ, inviabiliza o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: AMÉLIA SALETE FUZINATO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Inadmissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
AMÉLIA SALETE FUZINATO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecimento Do Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula n. 182/STJ
- 3 inadmissibilidade do agravo regimental por falta de ataque específico aos fundamentos
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (aplicação da Súmula n. 182/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, o que, conforme jurisprudência do STJ, inviabiliza o conhecimento do agravo.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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