HC 993506 - ACORDAO

HC 993506 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos demonstrando gravidade in concreto, modus operandi cru e vínculo com organização criminosa, capazes de justificar risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se verificou excesso de prazo ou mora estatal na investigação.

Parties
Agravante: FRANCISCO ALEJANDRO GOMES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tentativa De Homicídio, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tentativa De Homicídio Organização Criminosa +2 more

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Parties

FRANCISCO ALEJANDRO GOMES DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (gravidade in concreto e modus operandi)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos demonstrando gravidade in concreto, modus operandi cru e vínculo com organização criminosa, capazes de justificar risco à ordem pública e à instrução criminal; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; e não se verificou excesso de prazo ou mora estatal na investigação.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental