AREsp 2734089 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada a incidência da Súmula 7/STJ, descumprindo o dever de dialeticidade recursal e as exigências dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: Jean Cristian da Silva Sartorelli; Recorrido: Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dialética Recursal, Furto
Direito Processual Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dialética Recursal Furto

Case Brief

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Parties

Jean Cristian da Silva Sartorelli

Agravante

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica da Súmula 7/STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Exigência do art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada a incidência da Súmula 7/STJ, descumprindo o dever de dialeticidade recursal e as exigências dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.