AREsp 2571346 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado; os elementos de informação pré-processual foram corroborados pelas provas produzidas em juízo, não havendo violação do art. 155 do CPP; e a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, sendo cabível a aplicação da Súmula 83 quando a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: CRISTIANO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Manutenção De Condenação Por Latrocínio, Reexame De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Art. 155 Do CPP, Sustentação Oral
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Manutenção De Condenação Por Latrocínio Reexame De Provas Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Art. 155 Do CPP +1 more

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Parties

CRISTIANO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de revaloração de fatos e provas versus manutenção da decisão das instâncias ordinárias
  2. 2 Manutenção da condenação por latrocínio com base na relação de causalidade entre subtração patrimonial e morte
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 7 e n. 83 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento firmado; os elementos de informação pré-processual foram corroborados pelas provas produzidas em juízo, não havendo violação do art. 155 do CPP; e a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7 do STJ, sendo cabível a aplicação da Súmula 83 quando a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.