AREsp 2391924 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não expôs, de forma integral, específica e detalhada, as razões de fato e de direito que infirmariam todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7, atraindo a Súmula 182 do STJ e configurando preclusão.
- Parties
- Agravante: JOSÉ RAMOS NEO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso
Case Brief
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Parties
JOSÉ RAMOS NEO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
- 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas
- 3 Ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não expôs, de forma integral, específica e detalhada, as razões de fato e de direito que infirmariam todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, em especial a aplicação da Súmula 7, atraindo a Súmula 182 do STJ e configurando preclusão.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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