AREsp 2569582 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de modo específico e concreto todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, caracterizando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia; argumentos genéricos quanto ao não reexame de fatos e provas são insuficientes diante da exigência de confronto específico das premissas fáticas (Súmula 7).

Parties
Agravante: WILIAN SANTANA HENRIQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Habeas Corpus De Ofício
Penal Processual Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Habeas Corpus De Ofício

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Parties

WILIAN SANTANA HENRIQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação analógica da Súmula 182 do STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de modo específico e concreto todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, caracterizando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia; argumentos genéricos quanto ao não reexame de fatos e provas são insuficientes diante da exigência de confronto específico das premissas fáticas (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.