HC 985583 - DECISAO
Não conhecer do agravo regimental porque, além de intempestivo, o agravante não possui interesse recursal, uma vez que a ordem monocrática concedera o afastamento de todas as medidas cautelares impugnadas.
- Parties
- Agravante: A defesa; Beneficiários: os pacientes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do agravo regimental de fls. 185-218.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Legitimidade, Intempestividade, Interesse Recursal, Medidas Cautelares, Fiança
Case Brief
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Parties
A defesa
Agravante
os pacientes
Beneficiários
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legitimidade para interpor agravo regimental nos termos do art. 258 do RISTJ
- 2 intempestividade do agravo regimental
- 3 falta de interesse recursal quando a ordem concedida afasta medidas cautelares
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque, além de intempestivo, o agravante não possui interesse recursal, uma vez que a ordem monocrática concedera o afastamento de todas as medidas cautelares impugnadas.
Court Disposition
Não conheço do agravo regimental de fls. 185-218.
Orders
- Não conheço do agravo regimental de fls. 185-218.
- Publique-se.
Full Case Text
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