AREsp 2942462 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma integral, específica e detalhada os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, configurando impugnação genérica que atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, especialmente tendo em vista que a inadmissibilidade repousou na incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: FELIPE CESAR LAGO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.021, § 1º, Do Novo CPC
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Art. 1.021, § 1º, Do Novo CPC

Case Brief

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Parties

FELIPE CESAR LAGO ROSA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que obstam o processamento do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 182 do STJ por impugnação genérica
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ relativa ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma integral, específica e detalhada os fundamentos que fundamentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, configurando impugnação genérica que atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, especialmente tendo em vista que a inadmissibilidade repousou na incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.