AREsp 2952529 - ACORDAO
Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por não ter o agravante demonstrado a inaplicabilidade dos precedentes indicados nem apresentado precedentes contemporâneos ou supervenientes, aplica-se a Súmula n. 182/STJ por analogia, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: DAVID JOSE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID JOSE DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 83/STJ e requisitos para sua impugnação
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e por não ter o agravante demonstrado a inaplicabilidade dos precedentes indicados nem apresentado precedentes contemporâneos ou supervenientes, aplica-se a Súmula n. 182/STJ por analogia, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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