AREsp 2890017 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões regimentais apenas reproduziram os argumentos do recurso especial sem combater diretamente o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: MAX KENNEDY DE SOUZA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência Desta Corte Superior
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Não Conhecimento Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MAX KENNEDY DE SOUZA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Proferida Pela Presidência Desta Corte Superior
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182 do STJ quando o agravo regimental não impugna os fundamentos da decisão agravada
- 2 Possibilidade de conhecimento do agravo regimental quando suas razões se limitam a repetir o recurso especial sem atacar o fundamento do não conhecimento
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque as razões regimentais apenas reproduziram os argumentos do recurso especial sem combater diretamente o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, sendo aplicável por analogia o enunciado da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment