HC 989598 - ACORDAO

HC 989598 - ACORDAO

A decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus está em conformidade com jurisprudência dominante do STJ; a abordagem policial foi justificada pela tentativa de fuga ao avistar a equipe, afastando a tese de que se baseou apenas em nervosismo; e não se comprovou quebra da cadeia de custódia, pois a substância apreendida foi adequadamente armazenada e preservada, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: LUCAS APARECIDO DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (recurso desprovido)
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Abordagem Policial, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Abordagem Policial Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Flagrante

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Parties

LUCAS APARECIDO DUARTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação do direito de defesa pela decisão monocrática
  2. 2 Se a abordagem policial foi realizada sem justa causa (fundada apenas no nervosismo)
  3. 3 Se houve quebra da cadeia de custódia da prova

Ratio Decidendi

A decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus está em conformidade com jurisprudência dominante do STJ; a abordagem policial foi justificada pela tentativa de fuga ao avistar a equipe, afastando a tese de que se baseou apenas em nervosismo; e não se comprovou quebra da cadeia de custódia, pois a substância apreendida foi adequadamente armazenada e preservada, razão pela qual o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (recurso desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou seguimento ao habeas corpus