AREsp 2938480 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incumbindo-lhe demonstrar eventual equívoco, o que não foi feito, motivo pelo qual se aplica a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: JOICE CRISTINE CASTRO DE ARRUDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Fungibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOICE CRISTINE CASTRO DE ARRUDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ e ônus da dialeticidade da parte agravante
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incumbindo-lhe demonstrar eventual equívoco, o que não foi feito, motivo pelo qual se aplica a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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