AREsp 2950051 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, repetindo no agravo regimental o mesmo vício de impugnação genérica, o que atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ e impede o exame do recurso.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRO LEONEL VIEIRA RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Admissibilidade Recursal, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
ALEXANDRO LEONEL VIEIRA RIBEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 182/STJ
- 3 ônus da dialeticidade e requisito de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, repetindo no agravo regimental o mesmo vício de impugnação genérica, o que atrai a incidência da Súmula n. 182/STJ e impede o exame do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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