AREsp 2602709 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se o art. 1.021, §1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ARIEL MARTINS; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ARIEL MARTINS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada?
- 2 Incidência da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Reconhecimento da prescrição de ofício e possibilidade de reexame do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se o art. 1.021, §1º, do CPC e a Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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