REsp 1951554 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou de forma total, específica e pormenorizada os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a alegar questões probatórias e pretensão de reexame, o que inviabiliza o conhecimento do recurso e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: LUCAS OST
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Após Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial, Julgamento Em Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Insuficiência De Impugnação, Reexame Probatório, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 STJ, Súmula 182 STJ
Case Brief
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Parties
LUCAS OST
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial / Após Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Recurso Especial, Julgamento Em Turma
Legal Issues
- 1 Verificar se o agravo regimental trouxe argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática
- 2 Se houve impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou de forma total, específica e pormenorizada os fundamentos da decisão monocrática, limitando-se a alegar questões probatórias e pretensão de reexame, o que inviabiliza o conhecimento do recurso e enseja a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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