AREsp 2935505 - DECISAO

AREsp 2935505 - DECISAO

Verificado que as razões recursais tratam de fatos estranhos à lide e se referem a terceira pessoa, e não havendo incorreção na indicação do recorrente, o recurso é inadequado ao presente processo (deveria constar do AREsp n. 2878395/AC), razão pela qual determina-se o arquivamento oportuno após o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR NASCIMENTO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Agravo Regimental Interposto Contra Tal Decisão
Outcome
Determinado o arquivamento oportuno do agravo regimental por versar sobre fatos estranhos à lide e referir-se a terceira pessoa; não conhecida a insurgência quanto à indicação do recorrente.
Legal Topics
Agravo Regimental, Decisão Monocrática, Regime Prisional, Arquivamento, Aresp N. 2878395/ac
Direito Penal Direito Processual Penal Agravo Regimental Decisão Monocrática Regime Prisional Arquivamento Aresp N. 2878395/ac

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Parties

JOAO VICTOR NASCIMENTO BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento; Agravo Regimental Interposto Contra Tal Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental foi corretamente interposto em relação à lide
  2. 2 Se as razões recursais referem-se a terceira pessoa e fatos estranhos ao processo
  3. 3 Se houve incorreção na indicação do recorrente

Ratio Decidendi

Verificado que as razões recursais tratam de fatos estranhos à lide e se referem a terceira pessoa, e não havendo incorreção na indicação do recorrente, o recurso é inadequado ao presente processo (deveria constar do AREsp n. 2878395/AC), razão pela qual determina-se o arquivamento oportuno após o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Determinado o arquivamento oportuno do agravo regimental por versar sobre fatos estranhos à lide e referir-se a terceira pessoa; não conhecida a insurgência quanto à indicação do recorrente.

Orders

  • Arquivem-se com o decurso do prazo para a interposição de recurso.
  • Intimem-se.