HC 1000502 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e reprodução doutrinária, violando o princípio da dialeticidade recursal disciplinado pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, aplicável por analogia ao caso penal.
- Parties
- Agravante: IAGO LIMEIRA MACHADO; Agravante: JOÃO VITHOR LIMEIRA MONTEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso
Case Brief
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Parties
IAGO LIMEIRA MACHADO
Agravante
JOÃO VITHOR LIMEIRA MONTEIRO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugna de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a alegações genéricas e reprodução doutrinária, violando o princípio da dialeticidade recursal disciplinado pelo art. 1.021, § 1º, do CPC, aplicável por analogia ao caso penal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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