AREsp 2668271 - ACORDAO
O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão agravada; sendo a decisão que não admite o recurso especial impugnável apenas em sua integralidade e não tendo sido atendido o princípio da dialeticidade, o agravo regimental foi negado provimento.
- Parties
- Agravante: ANTONIO SILVA FERREIRA DE LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO SILVA FERREIRA DE LIMA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Verificar se o agravo regimental trouxe novos argumentos aptos a alterar a decisão agravada na linha da Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não apresentou novos argumentos capazes de alterar a decisão agravada; sendo a decisão que não admite o recurso especial impugnável apenas em sua integralidade e não tendo sido atendido o princípio da dialeticidade, o agravo regimental foi negado provimento.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Full Case Text
Judgment text and source record
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