AREsp 2884672 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de modo específico e fundamentado todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos da jurisprudência consolidada e do art. 932, III, do CPC, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DAVID GIACOMO SPAMPINATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DAVID GIACOMO SPAMPINATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Colegiada

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ afasta o óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de modo específico e fundamentado todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial (incluindo a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos da jurisprudência consolidada e do art. 932, III, do CPC, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental