AREsp 2951922 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não combateu o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: EVERTON DE SOUSA PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Não Conhecimento De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Regimental Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Não Conhecimento De Recurso

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Parties

EVERTON DE SOUSA PESSOA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182 do STJ como fundamento para não conhecer do agravo em recurso especial
  2. 2 consequência de não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada quanto ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não combateu o fundamento que ensejou o não conhecimento do agravo em recurso especial, aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não conhecido

Orders

  • não conhecer do agravo regimental