AREsp 2904505 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque reitera tese já submetida e decidida pelo STJ, de modo que o julgamento de habeas corpus com pretensão idêntica torna prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto; ademais, não se demonstrou prejuízo concreto que justificasse conhecimento ou nulidade.

Parties
Agravante: JANAILTON DIONISIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Roubo Majorado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prejudicialidade, Súmula N. 182 Do STJ
Direito Processual Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Roubo Majorado Quebra Da Cadeia De Custódia Prejudicialidade Súmula N. 182 Do STJ

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Parties

JANAILTON DIONISIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da impugnação aos óbices de inadmissão do recurso especial
  2. 2 reiteração de tese já submetida ao STJ
  3. 3 prejudicialidade entre habeas corpus e recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque reitera tese já submetida e decidida pelo STJ, de modo que o julgamento de habeas corpus com pretensão idêntica torna prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto; ademais, não se demonstrou prejuízo concreto que justificasse conhecimento ou nulidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Processo submetido à Quinta Turma