AREsp 3014647 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
- Parties
- Agravante: WENDECLEUSON SOUZA LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Sobre Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Ônus De Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada, Incidência Da Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
WENDECLEUSON SOUZA LOPES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Sobre Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atendeu ao ônus de dialeticidade recursal, impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ como fundamento para não conhecer o agravo
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus de dialeticidade recursal previsto no art. 1.021, § 1º, do CPC.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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