HC 1037542 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o agravante foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 29/09/2025 e houve julgamento procedente em parte, tornando sem objeto o pedido de agravo regimental.
- Parties
- Agravante: SILVIO DOS SANTOS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Nulidade Da Pronúncia, Suspeição/linguagem Excessiva Na Pronúncia, Suspensão De Sessão Do Júri, Prescrição, Perda Superveniente Do Objeto, Tema 1068 Do STF
Case Brief
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Parties
SILVIO DOS SANTOS BARBOSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 impossibilidade temporal de interposição de agravo regimental na origem em razão do exíguo prazo
- 2 alegação de flagrante ilegalidade/teratologia na decisão de pronúncia por excesso de linguagem e juízo de certeza apto a influenciar jurados
- 3 pedido de suspensão da sessão do júri
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que o agravante foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri em 29/09/2025 e houve julgamento procedente em parte, tornando sem objeto o pedido de agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido deste agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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