AREsp 2929370 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ e observando-se o comando do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOSE JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO; Órgão Julgador: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sexta Turma Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Da Decisão De Inadmissão, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa
Processual Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Da Decisão De Inadmissão Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JOSE JORGE MOREIRA DA SILVA FILHO

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sexta Turma Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025

Legal Issues

  1. 1 impugnação deficiente da decisão de inadmissão na origem
  2. 2 incindibilidade dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou, de forma específica, suficiente e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ e observando-se o comando do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de inadmissão do recurso especial na origem.