HC 1014865 - ACORDAO

HC 1014865 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque as investigações evidenciaram indícios prévios de traficância que autorizam a atuação policial (afastando nulidade do flagrante), o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus, e a concretude da gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) justifica, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: JOAO VITOR ALVES GONÇ ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade Do Flagrante, Revolvimento De Fatos E Provas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade Do Flagrante Revolvimento De Fatos E Provas +2 more

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Parties

JOAO VITOR ALVES GONÇ ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Houve ilegalidade da prisão em flagrante?
  2. 2 A prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos que justifiquem a garantia da ordem pública?
  3. 3 Há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as investigações evidenciaram indícios prévios de traficância que autorizam a atuação policial (afastando nulidade do flagrante), o revolvimento do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus, e a concretude da gravidade da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) justifica, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante