Rcl 49391 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante se limitou a reiterar os argumentos da reclamação sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade.
- Parties
- Agravante: CRISTIANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Na Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Reclamação, Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj, Sucedâneo Recursal
Case Brief
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Parties
CRISTIANO OLIVEIRA DE SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Na Reclamação / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ e do princípio da dialeticidade ao agravo regimental na reclamação
- 3 Se a reclamação foi utilizada como sucedâneo recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante se limitou a reiterar os argumentos da reclamação sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, incorrendo na hipótese prevista pela Súmula n. 182/STJ e violando o princípio da dialeticidade.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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