HC 1011937 - ACORDAO

HC 1011937 - ACORDAO

Não havendo argumentos novos ou elementos capazes de infirmar a fundamentação concreta da decisão agravada, que evidenciou periculosidade, modus operandi grave e risco de reiteração em razão da reincidência e antecedentes, mantém-se a prisão preventiva; a contemporaneidade deve ser apreciada em relação aos riscos atuais à ordem pública.

Parties
Agravante: WILLIAM SEIXAS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Quinta Turma (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

WILLIAM SEIXAS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Quinta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se há elementos novos que justifiquem a revogação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não havendo argumentos novos ou elementos capazes de infirmar a fundamentação concreta da decisão agravada, que evidenciou periculosidade, modus operandi grave e risco de reiteração em razão da reincidência e antecedentes, mantém-se a prisão preventiva; a contemporaneidade deve ser apreciada em relação aos riscos atuais à ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante