AREsp 2972291 - ACORDAO

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Parties
Agravante: EMERSON ROGÉRIO MALACHIAS; Agravado: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Topics
Agravo Regimental, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Agravo Regimental Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

EMERSON ROGÉRIO MALACHIAS

Agravante

Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo regimental impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se foi demonstrado que as teses suscitadas não exigem o revolvimento do quadro fático-probatório, para superar o óbice da Súmula 7/STJ