AREsp 2956032 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, sendo correta a incidência da Súmula n. 182 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 284, 282 e 356 do STF e da Súmula n. 7 do STJ, bem como a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º do CPC/2015 e do art. 253, I do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: VAGNER CRISTIANO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

VAGNER CRISTIANO PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 182 do STJ, 284 do STF, 282 e 356 do STF e 7 do STJ e dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º do CPC/2015 e art. 253, I do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, sendo correta a incidência da Súmula n. 182 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 284, 282 e 356 do STF e da Súmula n. 7 do STJ, bem como a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º do CPC/2015 e do art. 253, I do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.