AREsp 2982438 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, caracterizando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: UBIRAN NOGUEIRA PIMENTA MARCAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecido Do Agravo Regimental)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento, Impugnação Específica, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
UBIRAN NOGUEIRA PIMENTA MARCAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (não Conhecido Do Agravo Regimental)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (exigência de dialeticidade recursal)
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 Requisitos para afastar a incidência da Súmula n. 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, caracterizando ausência de dialeticidade recursal e atraindo a incidência da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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