AREsp 2360947 - DECISAO
O julgamento pelo colegiado do STJ do recurso conexo (AREsp n. 2.842.507), com concessão de habeas corpus de ofício para absolver o recorrente, esvaziou o objeto do recurso especial interposto contra o mesmo acórdão da apelação, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: DIEGO DE JESUS COUTO; Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade; Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Habeas Corpus, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Recurso Conexo
Case Brief
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Parties
DIEGO DE JESUS COUTO
Agravante
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade; Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ ao conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Prejudicialidade do recurso especial em razão de decisão em habeas corpus proferida em recurso conexo que esvazia o objeto do recurso
Ratio Decidendi
O julgamento pelo colegiado do STJ do recurso conexo (AREsp n. 2.842.507), com concessão de habeas corpus de ofício para absolver o recorrente, esvaziou o objeto do recurso especial interposto contra o mesmo acórdão da apelação, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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