REsp 2196027 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetições genéricas, o que viola o princípio da dialeticidade; assim permanece aplicável a Súmula 83 do STJ e, por analogia, a Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: DIEGO FERNANDO SILVA PRACA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (agravo Regimental Não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO FERNANDO SILVA PRACA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (agravo Regimental Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão agravada, em respeito ao princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não apresentou impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos da decisão agravada, limitando-se a repetições genéricas, o que viola o princípio da dialeticidade; assim permanece aplicável a Súmula 83 do STJ e, por analogia, a Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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