RHC 223431 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e particularizados (modus operandi: atração da vítima, permanência durante o crime e auxílio na fuga) que demonstram periculosidade acentuada e risco concreto à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Em Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Recurso Em Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

RUBENS DOS SANTOS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi, como forma de garantir a ordem pública.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e particularizados (modus operandi: atração da vítima, permanência durante o crime e auxílio na fuga) que demonstram periculosidade acentuada e risco concreto à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante