HC 1047625 - DECISAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o despacho atacado não possui conteúdo decisório, o que o torna incabível de agravo regimental, e porque a pretensão recursal está fulminada pela preclusão lógica, diante do comportamento contraditório já manifestado nos autos.
- Parties
- Agravante: RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Preclusão Lógica, Emenda À Inicial, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 cabimento do agravo regimental contra despacho sem conteúdo decisório
- 2 efeito da preclusão lógica sobre o conhecimento do recurso
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o despacho atacado não possui conteúdo decisório, o que o torna incabível de agravo regimental, e porque a pretensão recursal está fulminada pela preclusão lógica, diante do comportamento contraditório já manifestado nos autos.
Court Disposition
agravo regimental não conhecido
Orders
- Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo
- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer
Full Case Text
Judgment text and source record
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