AREsp 2957048 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada — a aplicação da Súmula 7/STJ —, apresentando razões dissociadas do objeto da decisão e violando o princípio da dialeticidade, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: BRUNO GONCALVES DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
BRUNO GONCALVES DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Pode-se conhecer do agravo regimental quando as razões recursais não atacam especificamente o fundamento da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade?
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada — a aplicação da Súmula 7/STJ —, apresentando razões dissociadas do objeto da decisão e violando o princípio da dialeticidade, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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