AREsp 3016159 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: VIVIANE VALENTTE VILANI; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça; Manifestante (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento – Não Conhecimento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
VIVIANE VALENTTE VILANI
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Ministério Público Federal
Manifestante (opinou Pelo Desprovimento)
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento – Não Conhecimento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental que não impugna, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada pode ser conhecido, à luz do princípio da dialeticidade e da Súmula 182 do STJ.
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment