AREsp 3056602 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou especificamente a deficiência de fundamentação, um dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ; assim, mantém-se a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties: Agravante: DEIGDY VINICIUS SOARES MELO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome: Agravo regimental não provido (negação de provimento).
Legal Topics: Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso, Deficiência De Fundamentação, Súmula N. 182/stj

Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Deficiência De Fundamentação Súmula N. 182/stj

Case Brief

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Parties

DEIGDY VINICIUS SOARES MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 incidência da Súmula n. 182 do STJ
3 deficiência de fundamentação como causa de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negação de provimento).

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial.