RHC 225402 - ACORDAO

RHC 225402 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a reiterar teses já rejeitadas; diante da falta de contrariedade e da tentativa de supressão de instância quanto à reavaliação periódica da prisão preventiva, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, não sendo possível conhecer do recurso.

Parties
Agravante: JOSE MARCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Fundamentação Idônea Da Custódia Cautelar, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Agravo Regimental Embargos De Declaração Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE MARCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos do acórdão recorrido, limitando-se a reiterar teses já rejeitadas; diante da falta de contrariedade e da tentativa de supressão de instância quanto à reavaliação periódica da prisão preventiva, aplicou-se por analogia a Súmula 182/STJ, não sendo possível conhecer do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.