HC 1047396 - DECISAO
O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo: a certidão de fl. 95 indicou que o prazo para interposição iniciou em 14/11/2025 e terminou em 18/11/2025, enquanto a Petição n. 1152921/2025 foi protocolizada em 26/11/2025.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Intempestividade
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido por intempestividade.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Intempestividade, Prazo Para Interposição
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Intempestividade
Legal Issues
- 1 intempestividade do agravo regimental
- 2 prazo para interposição de agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ser intempestivo: a certidão de fl. 95 indicou que o prazo para interposição iniciou em 14/11/2025 e terminou em 18/11/2025, enquanto a Petição n. 1152921/2025 foi protocolizada em 26/11/2025.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido por intempestividade.
Orders
- Não conheço do agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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