HC 1034830 - DECISAO

HC 1034830 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a superveniente condenação do agravante nos autos da Ação Penal n. 1502378-57.2025.8.26.0395, com expedição de contramandado de prisão na mesma data da sentença, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRYAN DA SILVA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Condenação Superveniente, Substituição De Pena Por Penas Restritivas De Direitos, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Condenação Superveniente Substituição De Pena Por Penas Restritivas De Direitos Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

BRYAN DA SILVA CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental em razão de superveniente condenação e expedição de contramandado de prisão
  2. 2 Verificação de condenação nos autos da Ação Penal n. 1502378-57.2025.8.26.0395
  3. 3 Aplicação do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e substituição da pena corporal por penas restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a superveniente condenação do agravante nos autos da Ação Penal n. 1502378-57.2025.8.26.0395, com expedição de contramandado de prisão na mesma data da sentença, restou caracterizada a perda de objeto do habeas corpus e do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.