RHC 220149 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na apreensão de 300g de maconha acondicionada em embalagem típica para comercialização, circunstância que revela periculosidade e gravidade concretas do tráfico, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizando a custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se a apreensão de 300g de maconha constitui fundamento idôneo para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para afastar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente na apreensão de 300g de maconha acondicionada em embalagem típica para comercialização, circunstância que revela periculosidade e gravidade concretas do tráfico, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizando a custódia para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Claudevan Silvino da Silva