HC 1057648 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus é mera reiteração do pedido já formulado no RHC 204.337/DF, sem inovação de fato ou de direito, e porque ponderar matéria que não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Agravante: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
- Outcome
- agravo regimental desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando o habeas corpus é alegadamente inovador faticamente e normativamente em relação a pedido anterior
- 2 Se a análise da tese de defesa pelo STJ configuraria supressão de instância por não ter sido submetida à deliberação do Tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus é mera reiteração do pedido já formulado no RHC 204.337/DF, sem inovação de fato ou de direito, e porque ponderar matéria que não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
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