AREsp 893389 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões controvertidas (afastando a alegação de omissão), a decisão sobre produção e suficiência de prova é competência do juiz destinatário da prova e não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), o laudo pericial e os elementos de fato comprovam a retenção indevida pelo banco e a necessidade da transferência, e a fixação dos honorários observou o art. 20, §§3º e 4º do CPC, matéria de verificação fática insuscetível de revisão no STJ.

Parties
Agravante: BANCO DAYCOVAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Medida Cautelar, Perdas E Danos, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Bancário Agravo Regimental Recurso Especial Medida Cautelar Perdas E Danos Prova Pericial +3 more

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Parties

BANCO DAYCOVAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 535 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova
  3. 3 regularidade da retenção de numerário pelo banco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões controvertidas (afastando a alegação de omissão), a decisão sobre produção e suficiência de prova é competência do juiz destinatário da prova e não comporta reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ), o laudo pericial e os elementos de fato comprovam a retenção indevida pelo banco e a necessidade da transferência, e a fixação dos honorários observou o art. 20, §§3º e 4º do CPC, matéria de verificação fática insuscetível de revisão no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.