AREsp 1558578 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental por ausência de demonstração, nas razões do regimental, de impugnação clara e específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em violação ao art. 932, III, do CPC/2015 e sob a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

ANTONIO CARLOS GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Regimental Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 ônus da impugnação clara e específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade)
  2. 2 inobservância do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental por ausência de demonstração, nas razões do regimental, de impugnação clara e específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em violação ao art. 932, III, do CPC/2015 e sob a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.