HC 649921 - DECISAO
Concluiu-se que a petição juntada às e-STJ fls. 53/62 é idêntica à petição inicial do writ, portanto a autuação dessa peça como agravo regimental foi cancelada e determinado o desentranhamento; aguarda-se o prazo para recurso e, não havendo irresignação, arquivem-se os autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2021
- Procedural Posture
- Writ / Decisão
- Outcome
- Autuação cancelada e petição desentranhada
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Autuação, Desentranhamento, Prazo Para Recurso, Arquivamento, Intimação
Case Brief
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Procedural Posture
Writ / Decisão
Legal Issues
- 1 Autuação indevida de petição como agravo regimental
- 2 Determinação de desentranhamento e arquivamento na ausência de irresignação
Ratio Decidendi
Concluiu-se que a petição juntada às e-STJ fls. 53/62 é idêntica à petição inicial do writ, portanto a autuação dessa peça como agravo regimental foi cancelada e determinado o desentranhamento; aguarda-se o prazo para recurso e, não havendo irresignação, arquivem-se os autos.
Court Disposition
Autuação cancelada e petição desentranhada
Orders
- Cancelar a autuação da petição juntada às e-STJ fls. 53/62 como agravo regimental
- Desentranhar a referida petição
Full Case Text
Judgment text and source record
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