HC 630520 - DECISAO

HC 630520 - DECISAO

Considerando a revogação da prisão cautelar do agravante na origem, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Alexandre Veiga de Lira; Respondente: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Penal Processual Penal Agravo Regimental Habeas Corpus Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Alexandre Veiga de Lira

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (agravo Regimental Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por revogação da prisão cautelar
  2. 2 indeferimento liminar do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a revogação da prisão cautelar do agravante na origem, o agravo regimental perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.