AREsp 1750494 - ACORDAO

AREsp 1750494 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, nas razões regimentais, a impugnação específica dos fundamentos que haviam sido considerados não atacados no agravo em recurso especial, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC/2015 e à Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante: DOUGLAS GABRIEL DA SILVA; Órgão Julgador: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Agravo Regimental Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS GABRIEL DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 inobservância do comando legal inserto no art. 932, III, do CPC/2015
  2. 2 não impugnação específica de todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial na origem
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, nas razões regimentais, a impugnação específica dos fundamentos que haviam sido considerados não atacados no agravo em recurso especial, em desrespeito ao art. 932, III, do CPC/2015 e à Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.